Como pagar o INSS do RPA: DCTFWeb, DARF e o fechamento do mês
Por Equipe MandaRPAs · Publicado em
O RPA retém o INSS do afiliado; o valor retido vai para a Receita por um DARF. O caminho é sempre o mesmo: eSocial, DCTFWeb, DARF. Aqui vai cada passo, quem faz o quê e o que muda se a sua empresa é MEI ou do Simples.
De onde o DARF vem
Cada RPA transmitido declara no eSocial a remuneração e o pagamento do afiliado (eventos S-1200 e S-1210). O fechamento do mês (S-1299) encerra a competência e manda o resultado para a DCTFWeb, a declaração que soma o INSS de todos os recibos e gera o DARF. Três datas: os eventos entram até o dia 15 do mês seguinte; a DCTFWeb é entregue até o último dia útil do mês seguinte (IN RFB 2.237/2024, art. 6º); e o DARF vence no dia 20, antecipado para o dia útil anterior quando o 20 cai em fim de semana ou feriado (art. 30, I, da Lei 8.212/1991). Na prática, o mês precisa estar fechado antes do dia 20.
Quem fecha o mês
MEI: no MandaRPAs o fechamento sai sozinho. Com todos os recibos aceitos, a plataforma envia o S-1299 e a DCTFWeb do mês fica pronta no e-CAC. Cancelou um recibo depois? O mês reabre e fecha de novo quando a linha for emitida outra vez. Demais empresas: o fechamento é do contador, junto com a folha, como já era. Os RPAs já estão no eSocial; o relatório avisa quando todos foram aceitos.
Emitir o DARF no e-CAC
- Entre no e-CAC com o certificado digital da empresa ou a conta gov.br dela.
- Abra Declarações e Demonstrativos › Assinar e Transmitir DCTFWeb.
- Na competência, clique em Editar, marque os débitos e em Emitir DARF.
- Pague até o dia 20. Desde 2025 o DARF pode ser emitido antes mesmo de transmitir a DCTFWeb.
No MandaRPAs, com o mês fechado, o botão DARF no e-CAC leva direto ao portal, e o valor a pagar aparece como DARF do mês no topo do relatório.
O que entra no DARF
O INSS retido de cada afiliado: 11% na regra geral, 20% quando a empresa é MEI. A parte patronal de 20% só existe no Lucro Presumido e no Lucro Real; no Simples Nacional ela já está no DAS, e o MEI é isento. O IRRF entra quando houver, e em 2026 ele é zero até R$ 5.000 por mês. A conta completa, com exemplos, está em INSS e IRRF no RPA.
Atrasou o DARF?
A guia emitida depois do vencimento sai com os acréscimos: multa de mora de 0,33% por dia, limitada a 20%, e juros pela Selic (art. 61 da Lei 9.430/1996). Se os RPAs nem foram emitidos, o custo é outro e maior: veja o que acontece se você não emitir.
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Conteúdo informativo: não substitui a orientação do seu contador.
Emita os RPAs dos seus afiliados em massa
Suba o relatório da Shopee, emita todos os recibos de uma vez e transmita ao eSocial com um clique.