O que é RPA (Recibo de Pagamento de Autônomo), o que ele precisa ter e como emitir

Quando se usa o RPA

O RPA serve para pagar um autônomo: pessoa física, sem CNPJ, que presta um serviço eventual ou sem subordinação. Um palestrante, um freelancer contratado para um trabalho pontual e, desde 01/08/2026, o afiliado pessoa física da Shopee que recebe a sua Comissão Extra. Para a Previdência, esse prestador é um contribuinte individual, e a empresa que paga é a fonte pagadora.

Ele não serve para:

• Prestador com CNPJ, inclusive MEI: ele emite nota fiscal de serviço (NFS-e).
• Empregado com vínculo: vai pela folha de pagamento, com holerite.

RPA não é nota fiscal

É por isso que o afiliado PJ da Shopee emite NFS-e contra o seu CNPJ, enquanto o afiliado pessoa física recebe um RPA emitido por você. Os dois documentos resolvem a mesma necessidade (documentar a Comissão Extra) para prestadores de natureza diferente. O contexto completo está em o que muda para o vendedor.

O que o RPA precisa ter

Não há um formulário oficial, mas há um conjunto de informações que o recibo precisa trazer para cumprir a função fiscal e previdenciária:

• Identificação do recibo: número sequencial e data de emissão.
• Fonte pagadora: razão social, CNPJ e endereço da sua empresa.
• Prestador: nome completo, CPF e endereço. A data de nascimento é exigida no eSocial. O NIT/PIS não vem no relatório da Shopee, então o recibo indica "não informado": o eSocial identifica o contribuinte individual pelo CPF.
• Serviço e competência: descrição do serviço prestado e o mês de referência.
• Valor bruto da remuneração.
• Retenções discriminadas: INSS (alíquota e base, indicando quando o teto foi aplicado), IRRF pela tabela progressiva e ISS, se houver.
• Valor líquido.
• Informações previdenciárias: categoria do contribuinte individual, natureza da atividade, ocupação e ocorrência SEFIP, os mesmos campos que o eSocial pede e que o relatório da Shopee já traz.

Modelo de RPA

Um exemplo de RPA preenchido, com dados fictícios, na ordem em que o MandaRPAs imprime no PDF:

Para preencher o seu, o mesmo modelo existe em branco na página Modelo de RPA, com download grátis em Word, Excel e PDF.

Como emitir um RPA

Não há sistema de órgão público no meio: emitir é preencher, calcular e guardar.

1. Reúna os dados da sua empresa e do prestador: nome, CPF, endereço e data de nascimento. No caso do afiliado Shopee, tudo isso já vem no relatório RPA.
2. Calcule as retenções sobre o valor bruto: INSS até o teto (11%, ou 20% se a sua empresa é MEI) e IRRF pela tabela progressiva. A conta completa está em INSS e IRRF no RPA, e a calculadora de RPA faz as duas direto do relatório, afiliado por afiliado.
3. Preencha o recibo no formato do modelo acima, com o próximo número da sua sequência e a competência do pagamento.
4. Entregue ao prestador, guarde a sua via e declare no eSocial a remuneração e o pagamento, que apuram as retenções a recolher.

No modelo da Shopee, isso se repete para cada afiliado, todo mês. Para meia dúzia de recibos dá para ir na mão; a partir daí, emitir em lote pela plataforma numera, calcula, envia e transmite tudo de uma vez — o caminho está no passo a passo.

Dá para emitir RPA pelo gov.br ou pela Receita?

Não. Não existe emissor de RPA em site de governo: nem no gov.br, nem na Receita Federal, nem na prefeitura. O RPA é emitido pela própria fonte pagadora, em qualquer ferramenta que produza um recibo completo — o que chega ao governo vem depois da emissão: a declaração no eSocial e o DARF gerado pela DCTFWeb.

A confusão é comum porque a NFS-e tem, sim, sistema público (o da prefeitura ou o Emissor Nacional) — mas NFS-e é documento de prestador com CNPJ. Para pagar o autônomo pessoa física não há tela oficial: quem procura "emitir RPA pelo gov" está procurando um sistema que não existe. Emitir RPA é o passo a passo da seção anterior — preencher, calcular as retenções e guardar.

Assinatura, certificado e validade

Quem emite o RPA é a fonte pagadora, sem cadastro em órgão público nem autorização prévia. O recibo em si não exige certificado digital; o eSocial, sim: a transmissão dos eventos por sistema é assinada com o certificado digital A1 (e-CNPJ) da empresa, o mesmo que o MandaRPAs usa para transmitir. A validade do recibo vem de três coisas: o conteúdo completo, a declaração do pagamento no eSocial da empresa e o recolhimento das retenções.

A assinatura do prestador é praxe no RPA em papel, como prova de quitação. No modelo da Shopee, o pagamento é feito pela plataforma e fica comprovado no extrato do afiliado; o recibo segue por e-mail e documenta o valor, as retenções e a competência. Muitos contadores dispensam a assinatura nesse arranjo, porque a quitação já tem rastro bancário. O PDF traz campos de assinatura em branco para a fonte pagadora e para o prestador: se o seu contador adotar a assinatura física, é imprimir e assinar; se não adotar, o recibo vale do mesmo jeito.

Numeração, correção e guarda

• Numeração sequencial por empresa (fonte pagadora), sem pular nem repetir.
• Um RPA por prestador, por competência. Dois pagamentos no mesmo mês ao mesmo afiliado vão num único recibo.
• Recibo emitido não se edita: se saiu com erro, cancela, registra o cancelamento e emite outro com número novo, para que o histórico continue fechando.
• Guarde os recibos e os comprovantes de recolhimento por pelo menos cinco anos, junto com o relatório que os originou.

O RPA no eSocial e na DCTFWeb

O RPA é o documento; a obrigação acessória é o eSocial. A remuneração do contribuinte individual (evento S-1200) e o pagamento (S-1210) entram na competência, o sistema apura INSS e IRRF, a DCTFWeb gera o DARF e o recolhimento vence no dia 20 do mês seguinte. Os eventos levam o que está no recibo: CPF, nome, data de nascimento, categoria do contribuinte, valor bruto e competência. No MandaRPAs, isso é um clique: cada RPA emitido vira os dois eventos, assinados com o certificado A1 da empresa, e o painel mostra a resposta do eSocial linha a linha. Os valores de cada retenção estão em INSS e IRRF no RPA.

O RPA do afiliado Shopee

No caso da Comissão Extra, todos os dados do recibo vêm prontos no relatório RPA que a Shopee disponibiliza ao vendedor: nome, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, valor bruto e os campos previdenciários. O MandaRPAs usa esse relatório para gerar um PDF por afiliado, numerado em sequência pela sua empresa, com INSS e IRRF calculados e a descrição do serviço impressa, envia cada recibo por e-mail e transmite todos ao eSocial com um clique. Veja o que vem no relatório e como emitir em massa.