RPA da Comissão Extra da Shopee: o que mudou e como emitir (01/08/2026)

O que é a Comissão Extra, em uma frase

No Programa de Afiliados da Shopee, além da comissão padrão que a própria Shopee paga a quem divulga produtos, o vendedor pode oferecer uma Comissão Extra sobre os produtos da sua loja, para atrair mais afiliados. A Shopee cobra esse valor de você na fatura e repassa ao afiliado junto com a comissão padrão. Até 31/07/2026, a Shopee também cuidava da documentação fiscal do conjunto, de forma consolidada.

O que mudou em 01/08/2026

Com o Novo Modelo Fiscal, a Shopee passou a emitir documento fiscal apenas sobre as comissões pagas por ela. A Comissão Extra, que é paga por você, ficou fora do documento da Shopee e virou uma relação fiscal direta entre vendedor e afiliado. O que cada um faz depende de o afiliado ser pessoa física ou jurídica:

Para o afiliado pessoa física, a Shopee é explícita: ele recebe o valor líquido das comissões pagas pela Shopee e o valor bruto das comissões extras dos vendedores, até o dia 10 de cada mês, pelo ShopeePay. E a declaração desses ganhos no IRPF e "o eventual alinhamento sobre a emissão do Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA)" passam a ser "uma tratativa direta" entre o afiliado e o vendedor. Repare: a Shopee não manda você emitir RPA nem diz como reter. Quem obriga é a legislação de quem paga autônomo, e é ela que a próxima seção explica.

Por que o afiliado pessoa física vira um RPA seu

Quando uma empresa paga uma pessoa física por um serviço prestado sem vínculo de emprego, essa pessoa é, para a Previdência, um contribuinte individual, e a empresa é a fonte pagadora. É exatamente o caso do afiliado PF que divulga os seus produtos e recebe a Comissão Extra. A fonte pagadora desconta e recolhe a contribuição do autônomo (art. 4º da Lei 10.666/2003) e retém o imposto de renda pela tabela (arts. 38 e 685 do RIR/2018); até julho de 2026 a Shopee fazia isso por você, agora a obrigação volta a quem paga. O documento que formaliza esse pagamento é o RPA, e quem o emite é quem paga: a sua empresa, não o afiliado. O que o recibo precisa conter está no guia O que é RPA.

O que isso significa na prática

1. Um RPA por afiliado PF, por mês. A competência é o mês da comissão; um afiliado que recebeu em agosto e em setembro tem dois recibos.
2. Retenções na fonte. INSS sobre o valor bruto, até o teto de R$ 8.475,55: 11% na regra geral e 20% quando a sua empresa é MEI, porque o MEI não recolhe a parte patronal que sustenta os 11% (é o que o eSocial calcula). E IRRF pela tabela progressiva, que em 2026 fica zerado até R$ 5.000 de comissão no mês. Na prática, quase todo RPA de afiliado sai só com o INSS. A conta completa está em INSS e IRRF no RPA.
3. Declarar e recolher. O pagamento entra no eSocial da sua empresa (eventos de remuneração e de pagamento do contribuinte individual), a DCTFWeb gera o DARF e o recolhimento vence no dia 20 do mês seguinte. No MandaRPAs, a transmissão ao eSocial sai do próprio painel, assinada com o certificado A1 da empresa.
4. Entregar o recibo ao afiliado. Ele precisa do RPA para declarar a renda no IRPF; o e-mail que vem no relatório da Shopee é o canal natural.
5. Guardar tudo. Recibos, relatório da Shopee e comprovantes de recolhimento ficam no arquivo da empresa por pelo menos cinco anos.

A Shopee repassa o valor bruto. E a retenção?

Aqui está o detalhe que mais confunde. No modelo antigo, a Shopee retinha os encargos antes de pagar. Agora ela repassa a Comissão Extra cheia ao afiliado, sem reter nada dessa parcela, e a apuração fica com você. Só que o dinheiro já saiu.

A legislação previdenciária resolve isso com uma presunção: o desconto da contribuição do segurado presume-se feito pela fonte pagadora, que responde pelo recolhimento mesmo que não o tenha descontado (art. 33, § 5º, da Lei 8.212/1991). Em outras palavras, o RPA mostra o bruto, as retenções e o líquido, e a sua empresa recolhe o INSS do afiliado (11%, ou 20% no MEI) e o IRRF, quando houver, por conta própria. Na prática, isso vira um custo do programa de afiliados. Alguns vendedores recalibram o percentual da Comissão Extra para absorvê-lo; converse com o contador sobre como tratar esse ônus no seu caso.

Prazos: o que a Shopee exige e o que o fisco exige

A Shopee não fixou prazo para a documentação da Comissão Extra e afirma que a falta dela não bloqueia o processamento dos pagamentos. O calendário que manda é o do fisco: o eSocial da competência fecha no dia 15 do mês seguinte e o DARF vence no dia 20.

Uma rotina que funciona: a Shopee disponibiliza o relatório RPA do mês fechado no início do mês seguinte; você emite os recibos e transmite ao eSocial na primeira quinzena.

O que não mudou

• A Shopee continua processando e pagando as comissões; você não faz PIX para afiliado nenhum.
• O afiliado continua recebendo pelo ShopeePay, até o dia 10.
• O relatório com os dados dos afiliados vem da Shopee, todo mês, com tudo o que o recibo precisa. Veja o que vem nele em Relatório RPA da Shopee.
• O RPA não passa por autorização de órgão público nem por sistema de prefeitura; o que vai ao governo é a declaração no eSocial, assinada com o certificado digital A1 da empresa.

Como emitir todos os RPAs de uma vez

Se a sua loja paga Comissão Extra a dezenas ou centenas de afiliados, emitir recibo por recibo não é uma opção. O MandaRPAs faz o mês inteiro em lote: você importa o relatório RPA da Shopee, a plataforma valida CPF, e-mail e valores linha a linha, calcula INSS e IRRF com as alíquotas que você confirmar com o contador, gera um PDF por afiliado, envia cada recibo ao e-mail que veio no relatório e transmite todos ao eSocial com um clique, assinados com o certificado A1 da sua empresa — a resposta de cada envio fica no painel.

O caminho completo está em Passo a passo no MandaRPAs, e a calculadora de RPA lê o seu relatório no navegador e mostra quantos RPAs você tem no mês.